Suíça obriga uso de software open source em todo o governo
Lei EMBAG: nova legislação no país exige que todo o software governamental tenha o código aberto
A Suíça acaba de dar um passo ousado na direção do software livre. O país obrigou o governo a utilizar exclusivamente código aberto em seus sistemas. Essa medida, prevista na Lei Federal sobre o Uso de Meios Eletrônicos para o Cumprimento de Tarefas Governamentais (EMBAG), representa um marco na transparência e eficiência da administração pública.
A decisão suíça não foi tomada da noite para o dia. Após uma batalha jurídica de mais de uma década, iniciada em 2011 com a publicação do software jurídico Open Justitia sob licença livre, o país finalmente aprovou a EMBAG em 2023 – e que entra em vigor agora. A lei não apenas permite, mas exige que o governo e seus contratados divulguem o código-fonte sob licença aberta, a menos que haja razões de segurança ou direitos de terceiros que impeçam.
O professor Matthias Stürmer, líder da luta pela lei, vê nessa medida uma oportunidade para o governo, a indústria de TI e a sociedade como um todo. A redução da dependência de fornecedores, o estímulo ao negócio digital e a potencial redução de custos são alguns dos benefícios esperados.
Além do software livre, a EMBAG também impulsiona a abertura de dados governamentais, estabelecendo um padrão de transparência inédito. A Suíça espera servir de exemplo para outros países que consideram medidas semelhantes, promovendo a soberania digital e a inovação no setor público.
No entanto, o caminho ainda é longo. A implementação da lei, liderada pelo Instituto Federal de Estatística, enfrenta desafios organizacionais e financeiros.
Enquanto isso, demais países da Europa demonstram um forte apoio ao software livre. A França, por exemplo, adota o Linux em órgãos como a Polícia Nacional (Gendarmerie nationale). A União Europeia, por sua vez, investe em auditorias de software livre por meio do projeto FOSSA (Free and Open Source Software Auditing).
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Como é no Brasil?
No Brasil, o uso de software de código aberto pelo governo tem sido incentivado há anos, visando reduzir custos, aumentar a transparência e fomentar a inovação. Em 2007, foi criada a iniciativa Software Público (SPB), que visa promover a adoção de soluções de código aberto no setor público. Diversos órgãos governamentais passaram a adotar sistemas operacionais baseados em Linux e outros softwares de código aberto para suas operações diárias. Os serviços disponíveis são acessados até por outros países, como Uruguai, Argentina, Portugal, Venezuela, Chile e Paraguai.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) é um exemplo, utilizando o sistema operacional Linux para gerenciar suas operações. Outro exemplo é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que desenvolveu e mantém o software de certificação digital ICP-Brasil, disponível como software livre. O Exército também usa Linux em diversas de suas operações burocráticas.
No entanto, a implementação ampla enfrenta barreiras, como a resistência cultural e a falta de treinamento adequado para servidores públicos. A transição de sistemas proprietários para soluções de código aberto requer investimento em capacitação e suporte técnico, o que pode ser um desafio em um cenário de restrições orçamentárias.